Termos e condições gerais de uso do site https://www.ventolera.com.br

 

Os serviços do site https://www.ventolera.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica Razão Social: VENTOLERA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, com nome fantasia: VENTOLERA, inscrito no CNPJ: 43.299.992/0001-02, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados.

 

1. Do objeto

O site https://www.ventolera.com.br visa comercializar produtos, com uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, para usuários/clientes à distância por meio eletrônico

 

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site https://www.ventolera.com.br 

Ao utilizar esse site, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

4. Dos serviços ou produtos

o site https://www.ventolera.com.br poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

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5. Dos preços

A VEN|TOLERA se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e podem incluir taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, será solicitado as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

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6. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar ou devolver, qualquer item adquirido, de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar ou devolver em até 7 (sete) dias após o recebimento, ou antes disso, mediante contato com os canais de atendimento disponíveis, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

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8. Da troca e devolução

A política de troca e devoluções é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com os canais de atendimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao perfeito uso que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes no site no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com a VENTOLERA tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

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9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização d0 site https://www.ventolera.com.br, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail comercial@ventolera.com.br ou pelo telefone (51) 981540121.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sexta, das 8:00 as 17:00

 

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio equipamento do usuário;

b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

 

É de responsabilidade do site https://www.ventolera.com.brplataforma:

a) indicar as características do produto;

b) os defeitos e vícios encontrados nos produtos oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

 

o site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da VENTOLERA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a VENTOLERA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da VENTOLERA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

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15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro do site https://www.ventolera.com.br

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16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.